A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) iniciará no próximo mês de agosto a segunda fase da operação “Omissos NF-e” e terá como alvo as empresas obrigadas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e que desde abril não emitiram, por qualquer motivo, uma NF-e sequer.
Durante a fiscalização, os agentes da Fazenda Estadual verificarão por que se manteve a emissão de notas fiscais em papel, modelo 1 ou 1-A. A Sefaz-SP informa que enviou, na primeira semana de junho, correspondência às empresas sobre a obrigatoriedade.
A NF-e é um projeto de âmbito nacional, com a participação de todos os Estados, Distrito Federal e da Receita Federal do Brasil. Seu objetivo é reduzir custos, simplificar obrigações acessórias dos contribuintes e possibilitar controle em tempo real das operações pelo Fisco.
Desde 2008, um cronograma define gradualmente as empresas obrigadas a emitir a NF-e, de acordo com sua inserção na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) ou de acordo com a efetiva atividade exercida pelo contribuinte. Desde 1º de abril deste ano, 92 mil estabelecimentos paulistas ingressaram no grupo dos que devem substituir a nota fiscal em papel modelo 1 ou 1 –A pela NF-e e, desde o dia 1º de julho, contribuintes classificados em mais 69 atividades econômicas também estão obrigados à NF-e.
Fonte: CPA Consultoria
