Mudanças exigem que contador seja mais capacitado

8 de novembro de 2011

A troca dos robustos livros de papel pelo sistema informatizado está facilitando o trabalho dos auditores da Receita Federal, mas ainda é um desafio para as empresas que buscam adaptar-se aos três subprojetos que compõem o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O trio digital gera aumento da arrecadação do governo, exige maior capacidade técnica dos responsáveis pelo trabalho contábil das empresas e contribuem para reduzir a concorrência desleal, segundo analisam contadores.

Responsável pela movimentação contábil de 350 empresas na Sevilha Contabilidade, Vicente Sevilha Jr avalia que os três subprojetos – Sped Contábil, Sped Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica – exigem um cuidado maior dos profissionais, já que a verificação do conteúdo pelos fiscais ficou mais fácil e detalhada. “Antes o contador podia errar mais”, resume.

Para Miguel Silva, advogado tributarista e sócio da Miguel Silva & Yamashita Advogados, a maior virtude do Sped é a redução da concorrência desleal, já que a sonegação é dificultada. No entanto, lamenta o que considera “um sistema meramente arrecadatório, não tributário”. Na avaliação do especialista, o aumento de arrecadação gerado pelas novas regras deveria possibilitar redução da carga.

O Sped, com seus três subprojetos, foi instituído por decreto em janeiro de 2007 e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. O principal objetivo, de acordo com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, é a informatização da relação entre o Fisco e os contribuintes. Segundo declara a Receita em sua página na Internet, o sistema “estabelece um novo tipo de relacionamento, baseado na transparência mútua, com reflexos positivos para toda a sociedade”.

Miguel Silva participou do projeto piloto para criação do Sped, que reuniu 69 empresas em 2007. Ele aplaude que a Receita tenha optado pelo diálogo, ao invés de definir as regras entre quatro paredes e exigir o seu cumprimento. “O Sped é uma revolução que muda completamente a relação entre Fisco e contribuinte”, define.

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi o primeiro dos três subprojetos do Sped a ser implantado. Para a Receita, as principais vantagens da iniciativa são, para as empresas, redução de custos e entraves burocráticos e, para o governo, diminuição da sonegação e aumento da arrecadação.

Com a NF-e, governo e empresas têm acesso à nota fiscal no momento exato em que a transação comercial é realizada. Vicente Sevilha Jr explica que esse projeto foi implantado de forma escalonada, primeiro nas empresas maiores, chegando posteriormente às de menor porte. Ele lembra que as notas fiscais manuais ainda não deixaram de existir, mas a tendência é de extinção. A aposta do contador é que o mecanismo esteja eliminado até, no máximo, 2014. Já não é possível utilizar o papel, por exemplo, para transações de um Estado para o outro.

Miguel Silva define a NF-e como “um sistema em que o contribuinte não tem mais o livre arbítrio de emitir nota fiscal em sistema papel e, para circular a mercadoria, tem que solicitar autorização prévia”. O acesso em tempo real às informações por parte de contribuintes e do Fisco o leva a considerar o processo como “um big brother fiscal, o contribuinte é monitorado todo o tempo”.

Já a Escrituração Fiscal Digital (EFD) é definida pela Receita como um arquivo digital com escriturações fiscais das empresas e outras informações de interesse do Fisco. O sistema já está em pleno funcionamento para os tributos de ICMS/IPI e a partir de fevereiro de 2012, valerá também para o PIS/Cofins.

Sevilha Jr considera que o procedimento da EFD ainda não está em estágio de maturidade que possibilite um julgamento. Ele avalia que as empresas estão se adaptando ao procedimento, com necessidade de investimentos em sistema ou especialização.

Jacqueline Farid

Empresa de estudante universitário pode ficar isenta de Cofins

8 de novembro de 2011

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1369/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que concede isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) às empresas “juniores”, constituídas por estudantes universitários e com sede nas respectivas universidades.

Essas empresas são associações civis sem fins lucrativos e desempenham a missão de ampliar a teoria dos conteúdos ensinados, desenvolvendo trabalhos de consultoria e assessoria a empresários e empreendedores, com a orientação de professores e profissionais especializados.

Em crescimento

O deputado informa que já existem no País mais de 1.100 empresas assim constituídas – um crescimento de 87% nos últimos cinco anos.

Os preços cobrados por seus serviços são habitualmente bastante inferiores aos de mercado, e os clientes são quase sempre micros e pequenas empresas.

No âmbito federal, elas já estão isentas do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Podem ser isentas também do PIS/Pasep, a menos que contratem funcionários pela CLT, caso em que precisam pagá-lo à alíquota de 1% sobre a folha de pagamento.

Ônus tributário

O ônus tributário federal que sofrem, explica Mendes Thame, é o relativo à Cofins, que incide sobre as suas receitas de prestação de serviços “e impede a proliferação dessas células tão importantes para o desenvolvimento econômico”.

No âmbito municipal, elas pagam o Imposto sobre Serviços (ISS) em função das receitas de prestação de serviços. O deputado ressalta, porém, que elas podem obter a isenção deste tributo municipal, se reconhecidas como de utilidade pública.

A isenção da Cofins, conclui o autor do projeto, é uma forma de incentivar a criação dessas associações nas universidades brasileiras.

Tramitação

Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Luiz Claudio Pinheiro

Rosário Contabilidade no Encontro de Administração e Logística da ETEC Fernando Prestes

14 de setembro de 2011

Recursos humanos: Especialista em gestão afirma que, embora dinheiro seja importante, profissional moderno busca autonomia, aprendizado e sentido no trabalho.

15 de junho de 2011

Stela Campos | De São Paulo
 

Daniel Pink seguiu à risca o que vem disseminando em seus livros desde os anos 1990. Depois que deixou o trabalho no governo do presidente Bill Clinton, onde era um dos principais redatores dos discursos de Al Gore, seguiu carreira solo e passou a gerir o próprio destino. Como “agente livre” – termo criado em sua primeira obra para designar aqueles que decidem agir por conta própria quando o assunto é trabalho- vendeu mais de um milhão de exemplares de seus quatro livros, traduzidos para 31 línguas. Além disso, é editor colaborador da revista Wired. 

Seu livro mais recente, “Motivação 3.0″, lançado em 2010 (Editora Campus), fala sobre o que move os profissionais na era do conhecimento. Para Pink, eles não se interessam apenas por dinheiro, embora pagar bem signifique liberar o funcionário da preocupação com a conta bancária em prol de um pensamento mais criativo e focado no trabalho. O escritor vai estar no Brasil pela primeira vez no dia 29 de junho no Fórum HSM Inovação e Crescimento. Antes de embarcar, ele concedeu uma entrevista exclusiva ao Valor de seu escritório, o Pink Inc. A seguir os principais trechos da entrevista:

Valor: O que mudou no mundo corporativo desde que “Free Agent Nation”, seu primeiro livro, foi publicado?

Daniel Pink: Algumas mudanças importantes aconteceram nesses dez anos. Não existiam as redes sociais, os blogs, o Facebook. Os celulares já eram usados, mas sua penetração era muito diferente. No Brasil, hoje existem mais aparelhos do que habitantes. Os avanços tecnológicos ajudaram a aumentar o poder do indivíduo. Como não existe mais a ilusão do trabalho para vida toda, é preciso usar mais instrumentos disponíveis para desenvolver o próprio trabalho.

Valor: Os “agentes livres” sofreram com a crise e os cortes nas terceirizações de serviços. Esse é o lado ruim de gerir a própria carreira?

Pink: Sim, não é muito seguro ser um agente livre. Você está exposto a um enorme risco, mas isso acontece também nos empregos corporativos. Quando você é demitido de uma grande organização, é um desastre. Mas se você trabalha por conta própria, a perda de um cliente ou de um consumidor é ruim, mas não o fim do mundo. As pessoas que trabalham sozinhas diversificam o risco. Outra mudança interessante é que o emprego corporativo e o do “agente livre” estão se tornando cada vez mais parecidos. Nos EUA, por exemplo, poucas pessoas querem ficar em uma empresa para o resto da vida. Elas preferem estar nelas por até cinco anos. Ao mesmo tempo, as companhias estão fazendo com que os indivíduos sejam cada vez mais responsáveis por sua própria educação e treino.

Valor: A lealdade com as companhias acabou, principalmente entre os jovens que pulam de um emprego para outro. Os ciclos mais curtos prejudicam a sua formação?

Pink: Em alguns casos sim. Entretanto, a natureza do aprendizado mudou. Tudo está mais rápido. As pessoas aprendem a usar o Twitter como ferramenta de marketing ou a tecnologia das redes sociais na prática. Obviamente existem coisas que demandam tempo e dedicação. Por outro lado, a velocidade das transformações está obrigando as pessoas a aprenderem quase em “tempo real”. Para ser maduro, porém, é necessário ter experiência. O instrumental é mais fácil de desenvolver, enquanto a habilidade de lidar com pessoas demora. Talvez seja melhor ficar mais tempo em dois ou três lugares do que passar por sete.

Valor: O que motiva as pessoas no trabalho hoje?

Pink: Sem dúvida, o dinheiro é um fator importante. O problema é que ele não é tão efetivo como pensamos. Gestores acreditam que um jeito de fazer as pessoas melhorarem é as recompensando ou as punindo por suas performances. Algumas vezes, isso funciona, mas não tanto quanto acreditamos. É o que chamo de “If you do this you get that” (Se você faz isso ganha aquilo). Esse método é bom para quem realiza tarefas simples e mecânicas, mas deficiente para quem faz um trabalho mais complexo e criativo.

Valor: Com o senhor explica o conceito da motivação 3.0?

Pink: Nos primórdios da civilização, existia o que chamo de Motivação 1.0, movida pelo instinto biológico. Quando as pessoas começaram a viver em uma sociedade mais complexa, ela se tornou ineficiente, então surgiu a Motivação 2.0. Ela era baseada em recompensa e punição e se mostrou muito eficaz para o trabalho que as pessoas faziam nos Séculos XIX e XX. A Motivação 3.0 é diferente. Trata-se de perceber que, para trabalhos conceituais e pensamentos complexos como os realizados, hoje é preciso acionar outros gatilhos. As pessoas querem, por exemplo, dirigir a própria vida e aprender melhor algo que considerem importante. Elas também querem ver propósito no que fazem.

Valor: A meritocracia é relevante nesse novo contexto motivacional?

Pink: Ela é muito importante porque é um sistema justo. Mas apenas oferecer mais para as pessoas como recompensa não é uma forma efetiva de fazê-las realizar melhor suas tarefas. Se um gestor diz que vai dar US$ 10 mil de bônus para a melhor ideia, está fazendo tudo errado. Essa pode ser boa uma maneira de fazer as pessoas trabalharem mais, mas não de estimular o pensamento criativo. O que funciona é pagar melhor as pessoas e ter certeza de que elas não estarão pensando em dinheiro, mas sim no progresso de seu trabalho. O bom da meritocracia é que a pessoa que produz menos é demitida e a que tem uma performance superior é recompensada. Mas se o apelo do dinheiro for usado da maneira errada, poderá ter um efeito devastador na motivação.

Valor: Algumas pessoas se sentem altamente motivadas em atividades fora do trabalho. Como as empresas podem captar essa energia e obter a mesma empolgação no ambiente de trabalho?

Pink: Essa é uma pergunta muito importante. Acho que está relacionada com olhar o que as pessoas fazem fora e tentar entender porque elas gostam tanto daquilo. Acredito que fora da empresa as pessoas têm mais controle, então conseguem ter um senso maior de seu progresso. Se elas tocam um instrumento ou praticam um esporte, conseguem saber quando estão melhorando. O mesmo acontece com o trabalho voluntário. Elas se sentem contribuindo de forma efetiva para algo. A saída é mudar o ambiente de trabalho, dar mais autonomia, ser flexível no horário do expediente, permitir que as pessoas trabalhem com quem elas querem, além de dar feedbacks regularmente.

Valor: As companhias enfrentam a eterna disputa pelos talentos. Onde elas erram na hora de reter e atrair os melhores profissionais?

Pink: As organizações precisam de pessoas talentosas mais do que elas precisam das companhias. Para atrair os melhores, é necessário mudar o ambiente de trabalho e entender o que eles querem. Os líderes não devem apenas monitorar as pessoas, mas explicar porque elas estão fazendo aquilo e como elas podem melhorar sua atuação. Uma razão para que os talentos não parem nas organizações é que elas os tratam como trabalhadores industriais do Século XIX. Hoje, porém, eles têm personalidades e competências diferentes.

 

 
Fonte: Valor Econômico

Usuários de telefonia fixa economizam R$ 7 bi com reajuste menor de tarifas

14 de junho de 2011

testeSÃO PAULO – O repasse para as tarifas dos ganhos de produtividade das empresas de telefonia fixa fez com que os usuários deste serviço economizassem R$ 7 bilhões em pagamentos de tarifas nos últimos cinco anos, de acordo com o SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal).

Segundo o sindicato, as cestas de itens que compõem a conta de telefone, incluindo a assinatura básica, têm tido reajustes inferiores aos índices econômicos e menores até que a variação do IST (Índice de Serviços de Telecomunicações), usado desde 2006 no cálculo das tarifas.

A assinatura, por exemplo, registrou alta de 5,7% desde 2005, o que representa um percentual três vezes inferior ao do IST, cuja variação foi de 19,7%. Nesse mesmo período, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) subiu 22,7%.

O SindiTelebrasil ressalta que a assinatura básica compõe a cesta de tarifas, da qual também fazem parte a habilitação e o minuto da ligação. De acordo com o sindicato, as receitas das prestadoras vêm desse conjunto de itens e, caso a assinatura não seja cobrada, outra fonte de receita precisaria ser criada.

 “A assinatura garante o pronto atendimento ao cliente, a oferta universalizada da telefonia fixa em mais de 38 mil localidades brasileiras e a prestação dos serviços de forma contínua. Os recursos gerados pela assinatura asseguram o cumprimento de 17 metas de universalização e 25 metas de qualidade”, afirma o sindicato.

Atendimento
Entre as garantias de atendimento para o cliente de telefonia fixa, está o compromisso de a concessionária  atender, em até uma semana, o pedido de instalação de uma nova linha, independentemente de fatores como distância geográfica e dificuldade de acesso.

As concessionárias também oferecem acessos individuais em todas as localidades com mais de 300 habitantes e telefones públicos em locais com pelo menos cem moradores. Também chamada de tarifa de disponibilidade, a assinatura básica remunera um serviço exclusivo e disponível 24 horas por dia ao assinante.

Fonte: InfoMoney

IRPF 2011 – Quem esta obrigado a declarar

21 de março de 2011

Quem esta obrigado a apresentar o IRPF 2011

Para saber se está obrigado a apresentar a declaração, leia as informações abaixo ou responda o questionário online no site da RFB através deste link: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2011/declaracao/obrigatoriedade-questionario.htm 

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2011, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2010: 

1. Recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 22.487,25 – exemplo: salário, pro-labore, rendimento de aluguel etc;

2. Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 – exemplo – rendimento de poupança, doação etc.

3. Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

4. Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

5. Relativamente à atividade rural:

                  a)    obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 112.436,25;

                  b)    pretenda compensar, no ano-calendário de 2010 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2010.

6. Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2010, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

7. Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2010.

Prezados Clientes, se estiver enquadrado em uma das condições acima verifique os documentos necessários a serem enviados a Rosário no post anterior. Lembramos que é importante enviar os documentos o quanto antes para evitar problemas no envio de seu IRPF 2011.

 Rosário Contabilidade

IRPF 2011 – Documentos Necessários para declarar

21 de março de 2011

leao 2011Exemplos de Documentos BÁSICOS a serem enviados ao escritório, para elaboração da declaração anual de imposto de renda de pessoa física: 

  • Informes de rendimentos de salários, fornecidos pela empresa empregadora. Aposentados e pensionistas precisam dos informes do INSS, enquanto empresários terão no informe os ganhos com o pró-labore;
  • Lista de aluguéis recebidos e dados dos imóveis alugados (endereço, valor recebido, nome e CPF do locador);
  • Informes de rendimentos bancários e aplicações financeiras, como poupança, fundos de renda fixa e ações, etc.
  • Dependentes: Nome, data de nascimento e CPF;
  • Informes de rendimentos de dependentes e do cônjuge, caso a declaração seja feita em conjunto;
  • Relação de compra e venda de bens (imóveis – escritura ou cópia do contrato de compra e venda; veículos – cópia da NF/recibo de venda/compra; participação em empresas – cópia do contrato social; etc);
  • Recibos de despesas médicas (dentista, psicólogo, médicos etc) com o valor pago, nome e o CPF do beneficiário (pessoa física) ou o CNPJ (caso de empresas) – Se o gasto foi em nome do dependente identificar na NF ou recibo o nome do dependente;
  • Recibos de despesas com educação com o CNPJ ou CPF do da instituição de ensino – Se o gasto foi em nome de dependente identificar o nome deste;
  • Relação de doações recebidas ou feitas, como um carro recebido de presente ou dado, com respectivo CPF e CNPJ do doador ou beneficiário – recibos dos comprovantes de doações para instituições contendo o CNPJ desta;
  • Empregado Doméstico: Nome, valor pago de INSS e Comprovante de regularidade do empregado doméstico no Regime de Previdência Social – para quem utilizar como despesa dedutível o pagamento da previdência do empregado doméstico;
  • Pensão Alimentícia: Valores pagos ou recebidos a título de pensão alimentícia. Só valem os valores acertados judicialmente.

Reiteramos que a lista acima é exemplificativa, qualquer dúvida quanto aos documentos contate-nos.

 

Rosário Contabilidade

Ameaça de exclusão de empresas do Simples pode recuperar R$ 2,5 bi em impostos

13 de setembro de 2010

imagesBRASÍLIA – A ameaça de exclusão das 35 mil empresas com maiores débitos do Simples Nacional pode recuperar, até o fim do ano, R$ 2,5 bilhões em impostos não pagos, dos quais cerca de 78% correspondem a tributos federais, sendo o restante dividido entre Estados e municípios. Na próxima quarta-feira, dia 15, a Receita Federal publicará o terceiro lote de Atos Declaratórios Executivos (ADE) de exclusão, que trará a especificação dos débitos que ocasionaram a decisão.

Segundo o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita, Marcelo Lins, das 3,9 milhões de empresas inscritas no regime especial de tributação, em torno de 560 mil possuem débitos com o Fisco, totalizando R$ 4,3 bilhões em dívidas. “A divisão em lotes ocorre para não esgotar a nossa capacidade de atendimento”, afirmou.

Foram levados em consideração os débitos referentes aos anos calendários 2007 e 2008. De acordo com Lins, a Receita não deve publicar novos lotes ainda este ano, mas em 2011 as dívidas referentes a 2009 também passarão a ser cobradas. “A partir do ano que vem, o processo passará a ser feito em fluxo, e não mais por movimentos como este. A intenção é fazer a cobrança mais próxima do fato gerador”, completou Lins.

A exclusão, no entanto, só terá efeito a partir do dia 1º de janeiro de 2011. Segundo o coordenador, os contribuintes notificados terão 30 dias para regularizar as pendências com o fisco, mas, na prática, só perderão a oportunidade de permanecer no Simples no próximo ano se não realizarem o pagamento – que deve ser à vista – até o fim de janeiro, quando acaba o período para a opção pelo regime. Quem perder o prazo, além de ser inscrito da Dívida Ativa da União, só poderá retornar à modalidade em janeiro de 2012.

Para Lins, a ameaça de exclusão deve surtir efeito. “Quem não consegue pagar os tributos pelo Simples, dificilmente consegue cumprir com as obrigações no regime de tributação normal, que é muito mais complicado”, afirmou. Os dois primeiros lotes de exclusão do regime foram publicados em 2008, com a cobrança de débitos contraídos antes da entrada em vigor do regime especial, em 2007. Na ocasião, 416 mil empresas foram notificadas em mais de 200 mil foram efetivamente excluídas.

Fonte: Eduardo Rodrigues, da Agência Estado

Construtoras vencem ação sobre base de cálculo do ISS

3 de setembro de 2010

Tributário: Material de terceirizado pode ser deduzido, segundo o STF

Luiza de Carvalho, de Brasília
03/09/2010

As empresas de construção civil comemoram uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie em uma das mais ISS-150x150antigas disputas do setor com os fiscos municipais. A ministra decidiu, em um recurso com status de repercussão geral – que orienta os julgamentos dos processos sobre o tema em todas as instâncias da Justiça -, pela possibilidade de dedução de gastos com materiais de construção fornecidos por prestadores de serviços da base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS). O entendimento ocorreu em um recurso envolvendo a Topmix Engenharia e Tecnologia de Concreto e o município de Betim (MG).

A briga se dá por conta de diferentes interpretações da Lei Complementar nº 116, de 2003, que regula o ISS e autoriza a dedução dos materiais de construção. As empresas entendem que todos os produtos, inclusive aqueles fornecidos por terceirizadas, podem ser deduzidos. Mas os fiscos municipais acham que deve ser excluído o que não é produzido pela própria construtora. A legislação anterior do ISS permitia que a tomadora de serviços descontasse, da base de cálculo, o imposto já recolhido pela terceirizada.

Os insumos representam, em média, 40% do valor total de uma obra. De acordo com Wagner Lopes, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem (Abesc), que reúne 20 prestadoras de serviços de concretagem e ingressou como parte interessada no recurso do STF, as construtoras compram os materiais prontos por não ter espaço nos canteiros de obras e pela expertise dos fornecedores. De acordo com Lopes, o problema é que as multas municipais impedem as empresas de obter o habite-se para suas obras. É comum que as construtoras terceirizem a produção de concreto, esquadrias e lajes pré-moldadas.

As fazendas municipais se baseiam na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para aplicar multas às empresas que retiram da base de cálculo os gastos com insumos. Apesar de haver diversas decisões monocráticas do Supremo a favor de empresas, o STJ continua julgando em sentido contrário. Foi o que aconteceu no caso da Topmix. Ela foi autuada por deduções feitas em 1999. Recorreu à Justiça e obteve sucesso em primeira e segunda instâncias. O município recorreu ao STJ, que reformou a decisão regional.

De acordo com o voto do relator do caso, ministro Humberto Martins, a jurisprudência do STJ pacificou o entendimento de que a base de cálculo do ISS é o preço total do serviço, de maneira que, na hipótese da construção civil, não pode haver subtração do material empregado. A Corte entende que apenas o que é produzido pela própria construtora pode ser deduzido da base do tributo. “Os demais materiais integram o preço do serviço e sofrem incidência do imposto”, defende Ricardo Almeida, consultor jurídico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), que também é parte interessada na ação. Ele entende que o STJ é o tribunal competente para discutir a base de cálculo do ISS.

A empresa recorreu ao Supremo e esta semana a ministra Ellen Gracie deu provimento ao recurso, julgado em repercussão geral. “Uma súmula vinculante daria um ponto final no assunto”, dizem os advogados Marcos de Vicq de Cumptich e João Rafael Gândara de Carvalho, do Pinheiro Neto Advogados. De acordo com a tese defendida por eles, o caso pode ser comparado à incidência do ISS sobre a locação de bens móveis, considerada inconstitucional pelo Supremo, por não configurar uma “obrigação de fazer”.

A decisão ainda não foi publicada na íntegra e pode ser levada a plenário, caso seja contestada pelo município de Betim. “Acreditamos que a tendência é de manutenção da jurisprudência favorável aos contribuintes”, diz o advogado João Marcelo Silva Vaz de Mello, do escritório Vaz de Mello Advogados Associados, que defende a Topmix. Para o advogado Luciano Gomes Filippo, do Avvad, Osório Advogados, no entanto, é preciso esperar para ver se a decisão do STF vai esclarecer quais são os materiais passíveis de dedução ou se dirá apenas que a dedução na base de cálculo do ISS é constitucional. Nesse último caso, na opinião de Filippo, a situação dos contribuintes continuará a mesma.
 

 
Fonte: Valor Econômico

Faça um teste rápido e descubra se tem perfil empreendedor

31 de agosto de 2010

Constituir o próprio negócio é o desejo de muita gente, independentemente do sexo ou da faixa etária. Obter a independência profissional, não precisar consultar terceiros para tomar decisões e encarar desafios, como a acirrada competitividade junto à concorrência, são experiências que muitos anseiam viver diariamente. Porém, para tornar-se um empresário de sucesso não basta querer, é necessário que a pessoa reúna uma série de características imprescindíveis em um empreendedor.

“Muitas pessoas não nasceram para o empreendedorismo e, se mesmo assim tentarem investir em algum negócio, dificilmente obterão o sucesso planejado. Grande parte dos empreendedores de sucesso possui perfis semelhantes, e isso não é apenas uma coincidência”, afirma Irineu de Ascenção, diretor de relações institucionais da ACEB – Associação Comercial Empresarial do Brasil.

Para aqueles que querem descobrir seu perfil empreendedor, sugerimos que façam o teste a seguir, que foi elaborado pela ACEB. Escolha uma resposta para cada pergunta, veja o gabarito abaixo e confira seu resultado com a avaliação geral.

1 – Ao realizar trabalhos em grupo, você:
a) Sempre dá ideias, opiniões e gosta de participar de todo o processo de elaboração do trabalho;
b) Nunca participa efetivamente e adora quando os outros integrantes fazem tudo por você;
c) Dá boas ideias e colabora, mas só quando pedem sua ajuda.

2 – Ao terminar os estudos, qual foi a sua reação?
a) Ficou extremamente inseguro, porque não tinha noção do que faria dali para frente e por isso demorou a decidir que carreira seguir;
b) Apesar do medo, decidiu ir à luta e traçar metas profissionais;
c) Sentiu-se bastante contente e confiante em enfrentar os desafios que a vida iria lhe proporcionar.

3 – No início de sua carreira profissional, você:
a) Tentava adquirir conhecimentos e experiência com os demais funcionários, mas nunca acreditou que isto o levaria a crescer profissionalmente;
b) Sempre observava os profissionais à sua volta, principalmente os mais experientes, de forma a acumular conhecimentos que o fizessem crescer;
c) Não dava a mínima para o que os outros estavam fazendo, o importante era cumprir as suas tarefas.

4 – Em sua vida profissional, quando surgem outras oportunidades de emprego você:
a) Nunca as aceita, por mais positivas que elas sejam. A ideia de encarar um novo desafio o deixa muito inseguro;
b) Fica extremamente contente por ter surgido a oportunidade de ascender; profissionalmente em um ambiente novo e na companhia de outros profissionais;
c) Analisa durante dias se esta será a melhor escolha e, se chegar à conclusão de que não tem nada a perder, aceita o desafio.

5 – Em qual dos perfis abaixo você melhor se encaixa?
a) O líder;
b) O observador;
c) O flexível.

6 – Com que freqüência você se informa sobre economia e o mundo dos negócios?
a) Pelo menos três vezes por semana;
b) Todos os dias, de preferência de manhã e à noite;
c) Nunca. Fica sabendo das novidades somente quando alguém o informa.

7 – Como você toma decisões importantes na sua vida profissional ou pessoal?
a) Consulta a opinião de amigos e parentes, mas a decisão final sempre é sua;
b) Sempre coloca a opinião das pessoas próximas a você em primeiro lugar, afinal, elas gostam de você e só querem o seu bem;
c) Não escuta a opinião de terceiros. Você é a pessoa mais indicada para tomar suas próprias decisões e traçar o seu caminho.

8 – Se algo der errado em algum projeto profissional, você:
a) Não se deixa abalar, afinal, para que as coisas sejam resolvidas é necessário manter a calma;
b) Acredita que tudo irá se resolver da melhor maneira, mas que é preciso trabalhar para que a melhora aconteça;
c) Acha que o mundo está desabando e que, por mais que você se esforce, nada poderá ajudá-lo a resolver o problema.

9 – Você se considera criativo?
a) Sim. Sempre procuro transformar ideias simples em negócios efetivos;
b) Não. Por mais que eu me esforce para ter idéias empreendedoras, nada me vem à cabeça;
c) Às vezes. Em dias de muita inspiração consigo ter ideias que possivelmente resultarão em bons negócios.

10 – Como você projeta sua vida para daqui 5 anos?
a) Procuro não pensar no futuro, pois meu sucesso depende muito da oportunidade dada por outras pessoas;
b) Tenho vários planos, entre eles o de montar meu próprio negócio. Porém, não tenho muita certeza de que dará certo, pois muitas empresas fecham logo no início de sua existência;
c) Imagino-me um empreendedor de sucesso, com meu próprio negócio concretizado e bastante competitivo no mercado. Tenho este anseio e só depende de mim alcançá-lo.

Agora, veja os pontos correspondentes às suas respostas, conforme a tabela abaixo, e some para ver o resultado.

Gabarito das perguntas:

Respostas

Questões

A

B

C

1

2

0

1

2

0

1

2

3

1

2

0

4

0

2

1

5

2

1

0

6

1

2

0

7

1

0

2

8

1

2

0

9

2

0

1

10

0

1

2

Resultado:

De 0 a 6 pontos:

Você não possui o perfil empreendedor. Se o seu grande objetivo profissional é constituir seu próprio negócio, é necessário que você mude diversas características se quiser obter sucesso. Comece se informando mais sobre o ramo em que quer atuar, procure ser mais otimista, ativo e mais seguro no momento de tomar decisões. Porém, não é interessante forçar a barra. Se você não nasceu para ser empresário, com certeza encontrará sua aptidão e obterá sucesso no que se propor a fazer.

De 7 a 14 pontos:

Se sua intenção é investir em um empreendimento, ainda faltam alguns passos importantes para que você consiga êxito. Você pode ser criativo, mas tem dificuldades em administrar uma equipe. Ou gosta de enfrentar desafios, mas sente-se inseguro no momento de tomar decisões importantes… Administrar uma empresa é uma tarefa difícil e requer bastante preparação. Portanto, você precisa se aperfeiçoar, e somente após se sentir seguro deve aceitar este desafio.

De 15 a 21 pontos:

Você nasceu para o empreendedorismo, pois possui as principais características que um empresário necessita ter: é otimista, criativo, independente e tem espírito de liderança. Você sente-se à vontade para tomar decisões difíceis, adora encarar desafios e sabe aproveitar as oportunidades. Portanto, se você sempre objetivou ter seu próprio negócio, agora mais que nunca você sabe que tem grandes chances de montá-lo, administrá-lo com excelência e caminhar rumo ao sucesso!

Dica importante: Para ajudá-lo a desenvolver o seu perfil empreendedor, recorra às associações comerciais e empresariais, como a ACEB, o Sebrae, entre outras, que oferecem cursos e palestras, além de consultoria jurídica e contábil, enfim tudo para auxiliá-lo a desenvolver seu talento e tomar as decisões corretas. Site: www.aceb.org.br